Contabilidade para MEI: Obrigações, Vantagens e Limites que Você Precisa Conhecer

Bruna Avila
20 de abr.
3 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

Ser MEI é uma forma prática e acessível de começar um negócio no Brasil. Mas mesmo sendo um modelo simplificado, o Microempreendedor Individual tem obrigações contábeis e fiscais que precisam ser levadas a sério.

Neste artigo, explicamos o que todo MEI precisa saber sobre contabilidade — incluindo o que é obrigatório, o que é vantajoso e até onde você pode ir antes de precisar mudar de categoria.

O que é o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada para facilitar a formalização de pequenos negócios. Foi pensado para autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviço e pequenos comerciantes que desejam ter um CNPJ e atuar legalmente.

Com o MEI, é possível:

Emitir nota fiscal
Contribuir para o INSS
Acessar crédito com melhores condições
Ter um CNPJ ativo em minutos

Mas atenção: mesmo sendo simples, o MEI tem limites e obrigações que não podem ser ignorados.

Quais são as vantagens de ser MEI?

1. Custo mensal fixo

O MEI paga um valor mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor gira entre R$ 75 e R$ 81, dependendo da atividade exercida.

Esse pagamento já inclui:

INSS (Previdência Social)
ICMS ou ISS, conforme o tipo de atividade

2. Isenção de impostos federais

O MEI não paga IRPJ, PIS, Cofins, IPI ou CSLL — uma economia significativa.

3. Facilidade de regularização

Com o MEI, você pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a crédito com melhores taxas.

4. Aposentadoria e benefícios do INSS

Como contribuinte, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Quais são as obrigações do MEI?

Mesmo com todas essas facilidades, o MEI precisa manter suas obrigações em dia para evitar problemas com a Receita Federal ou com a sua regularidade empresarial.

1. Pagamento mensal do DAS

O boleto vence todo dia 20 de cada mês e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

2. Entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

Todos os anos, o MEI precisa declarar quanto faturou no ano anterior. O prazo costuma ser até 31 de maio.

3. Emissão de nota fiscal (em alguns casos)

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, mas é obrigatório quando vende ou presta serviços para empresas (CNPJ).

4. Manter controle do faturamento

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar esse valor, pode ter que mudar de categoria e pagar impostos retroativos.

Quais são os limites do MEI?

Apesar das facilidades, o MEI também tem restrições que podem limitar o crescimento do seu negócio:

Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano
Apenas 1 funcionário registrado
Atividades limitadas a uma lista específica (consulte aqui)

Se o seu negócio estiver a crescer, é importante planejar a transição para ME (Microempresa) no momento certo — e a Arduna pode te ajudar com isso.

Preciso de um contador sendo MEI?

Tecnicamente, o MEI não é obrigado por lei a ter um contador. No entanto, contar com o apoio de uma contabilidade consultiva pode evitar erros, multas e ajudar na organização do negócio — especialmente se você está perto do limite de faturamento ou deseja crescer.

Na Arduna, ajudamos MEIs a:

Organizar melhor o seu controle financeiro
Planejar o crescimento com segurança
Fazer a migração para ME no tempo certo
Ter mais clareza sobre obrigações e oportunidades

Quer simplificar a contabilidade do seu MEI?

Mesmo sendo um modelo simplificado, o MEI exige atenção.

E você não precisa fazer tudo sozinho.

Converse com a equipe da Arduna e descubra como podemos te ajudar a crescer com tranquilidade.

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