Freelancers e Autônomos Devem Ter CNPJ? Entenda as Obrigações e os Riscos de Não Declarar

Bruna Avila
20 de abr.
2 min de leitura

Atualizado: 23 de abr.

Você trabalha por conta própria, presta serviços como freelancer ou atua como profissional autônomo? Então já deve ter se perguntado se precisa abrir empresa, emitir nota fiscal ou declarar os seus rendimentos.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber para atuar com segurança jurídica e fiscal, além de destacar os riscos de não formalizar sua atividade profissional.

Preciso ter CNPJ para trabalhar como freelancer ou autônomo?

A resposta é: não obrigatoriamente — mas é altamente recomendado.

Você pode trabalhar como Pessoa Física (PF), porém, ao emitir nota fiscal ou prestar serviços para empresas, é comum que se exija um CNPJ para formalizar a relação.

Além disso, como Pessoa Jurídica (PJ) você ganha vantagens tributárias, maior profissionalismo e abre portas para oportunidades maiores.

Quais as vantagens de abrir um CNPJ como freelancer?

Se você presta serviços com frequência, especialmente para outras empresas, abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) pode facilitar (e muito) o seu dia a dia.

Vantagens principais:

Emitir nota fiscal legalmente
Pagar menos impostos (comparado ao INSS como autônomo PF)
Contribuir com o INSS e garantir aposentadoria, auxílio e benefícios
Abrir conta PJ, acessar crédito e participar de licitações
Passar mais credibilidade para clientes corporativos

Na Arduna, ajudamos freelancers a abrirem o CNPJ certo, com enquadramento tributário ideal para pagar menos e crescer mais.

Quais são as obrigações de um freelancer com CNPJ?

Ao formalizar sua atividade como MEI ou ME, você terá algumas obrigações básicas:

Como MEI:

Pagamento mensal do DAS (R$ 75 a R$ 81)
Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)
Emissão de nota fiscal (obrigatória para PJ)
Faturamento de até R$ 81 mil por ano
Apenas 1 funcionário permitido

Como ME (Microempresa):

Escrituração contábil regular
Pagamento de impostos conforme regime (Simples Nacional, Presumido ou Real)
Emissão de NF para todos os serviços
Possibilidade de crescimento e contratação de mais funcionários

E se eu não declarar meus rendimentos como autônomo?

Trabalhar como freelancer ou autônomo sem declarar os rendimentos pode parecer inofensivo no curto prazo, mas envolve riscos sérios:

Principais riscos:

Multas e juros por sonegação de impostos
Exclusão de oportunidades com empresas sérias que exigem nota
Falta de benefícios previdenciários (sem INSS, sem aposentadoria)
Bloqueio de contas ou problemas em financiamentos, se houver inconsistência com a Receita

Trabalhar informalmente pode parecer mais simples, mas custa muito mais a longo prazo.

Vale a pena se formalizar?

Sim! E o melhor é que hoje esse processo é rápido, acessível e sem complicações.

Na Arduna, ajudamos freelancers e autônomos a:

Escolher o melhor tipo de CNPJ
Pagar menos impostos de forma legal
Organizar a emissão de notas fiscais
Garantir tranquilidade com a Receita Federal

Quer trabalhar com segurança e pagar menos impostos?

Formalizar sua atividade é o primeiro passo para crescer com estabilidade e credibilidade. A Arduna pode te ajudar a cuidar de toda a parte burocrática, enquanto você foca no que sabe fazer melhor.

Fale com um especialista e entenda qual o melhor enquadramento para o seu caso.

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